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1 - Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.digibest.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.digibest.pt é propriedade da Digibest Loja de Eletrodomésticos Lda., com sede na Rua Zulmira de Azevedo, C. C. Carvalhais Loja 85, pessoa coletiva n° 516 244 140, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Trofa, com o capital social de € 1.000,00, de ora em diante abreviadamente designada por Digibest.
A Digibest reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.digibest.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2 - Condições de utilização de www.digibest.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.digibest.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3 - Alteração das presentes Condições
A Digibest reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
4 - Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.digibest.pt e seus subdomínios, são propriedade da Digibest e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A Digibest tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.digibest.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Digibest reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Digibest compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Digibest no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.digibest.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.digibest.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
6 - Processo de compra
6.1 Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.digibest.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
6.2 Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.digibest.pt estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em www.digibest.pt, possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.
6.3 Meios de pagamento
Consulte na página os nossos meios de pagamento
6.4 Custos de Envio
Consulte aqui os nossos custos de envio: www.digibest.pt
6.5 Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em www.digibest.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
6.6 Tratamento e entrega do pedido
Consulte aqui o tratamento e entrega do pedido: www.digibest.pt
6.7 Seguimento do Pedido
Para o seguimento de encomendas de Grandes Eletrodomésticos, Televisores iguais ou superiores a 33'', entregues pela nossa transportadora, em veículos devidamente identificados, deverá contactar diretamente a nossa Linha de Apoio ao Cliente 252 020 739, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.
Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do DL 7/2004, de 07 de janeiro.
7 - Garantia
Os artigos comercializados pela Digibest em www.digibest.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
- Produto Avariado – Deverá pedir a assistência técnica sempre á marca, e terá de apresentar a fatura e o artigo completo, em 1º lugar caso seja possível deverá contactar a linha de Apoio da marca que o ajudará a resolver o problema.
- Devoluções por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou não aceite o mesmo que enviamos outro, caso não tenha detetado ao receber o mesmo a anomalia deve comunicar à nossa linha de apoio ou via mail para abrir processo interno no armazém que enviou o artigo.
8 – Devoluções e Direito de livre resolução do contrato
8.1 Direito de livre resolução:
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:
• Dirigir-se a uma loja física da Digibest, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
• Contactar a nossa Linha de Apoio 252 020 739 para informações sobre procedimentos de envio.
Nota: Nunca expedir o artigo para a Digibest sem contacto prévio com a Linha de Apoio 252 020 739.
8.2 Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:
1.Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.
2.Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
3.Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro
Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do meio de pagamento por transferência bancária e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Digibest um prazo de até 14 dias para o efeito após o envio do NIB e do recebimento do artigo.
O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Digibest da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.
Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, ou por violação dos selos de origem tipo (smartphones) e outros artigos constantes na lei;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
8.3 Política de Devoluções Digibest (loja online):
Se adquiriu um artigo em www.digibest.pt, dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Este prazo é estendido para 30 dias em caso do artigo estar devidamente embalado conforme foi entregue. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo através do contacto com a nossa Linha de Apoio ao Cliente (252 020 739) para informações sobre procedimentos de envio. Não é possível expedir o artigo para a Digibest sem contacto prévio com a Linha de Apoio ao Cliente (252 020 739) ou via mail para info@digibest.pt.
As condições da devolução são as seguintes:
- Artigos sem sinal de uso indevido;
- Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado, smatphones só com o selo intacto se aceitam devoluções;
Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
8.3.1 Politica de entregas
- Não aceite artigos com a embalagem danificada e ou abra a mesma em frente ao motorista, caso não permitam coloque na guia reservas como por exemplo “Volume com toques” ou “Volume deformado”, para caso exista algum dano podermos resolver a situação acionando os seguros de transporte, artigos aceites e posteriormente com danos não assumimos os mesmos dado não conseguirmos acionar os seguros de transporte, reclamações de artigos danificados terão de ser efetuados num prazo de 72 horas.
8.4 Política de reembolsos Loja Digibest:
- Todos os reembolsos do valor da totalidade dos pedidos são efetuados no prazo de 72h 3 dias úteis após o envio do NIB, sendo os mesmos reembolsados até ao final de cada dia.
9 – Reparações /Assistência pós-venda
Contacte o serviço de apoio ao cliente da marca para assistência pós-venda.
10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail info@digibest.pt, ou através no número 252 020 739 das 10:00 às 12:30 e das 14:00 ás 18:00 todos os dias úteis.
11 - Responsabilidade
A Digibest não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.digibest.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
12 - Política relativa a dados pessoais
12.1 O que é a Conta Online Digibest?
A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras.
12.2 Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Cliente?
O responsável pelo tratamento é a Digibest Lda., com sede na Rua Zulmira de Azevedo,C. C. Carvalhais Loja 85 em Santo Tirso, pessoa coletiva n° 516 244 140, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Trofa, com o capital social de 1.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Digibest.
12.3 Que dados são tratados pela Digibest?
A Digibest trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone, data de nascimento e IBAN.
12.4 Para que é que a Digibest necessita dos dados pessoais do Cliente?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio. O IBAN é solicitado para tratamento de devoluções.
Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Digibest solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento, através do nosso e-mail info@digibest.pt.
12.5 A quem é que a Digibest transmite os seus dados pessoais?
A Digibest apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras. Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing da Digibest. No caso de compras a parceiros, em que que a Digibest é intermediária, os seus dados pessoais são transmitidos às empresas que comercializam os artigos adquiridos pelo cliente.
12.6 Como é que a Digibest comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?
As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de chamadas telefónicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber. As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ainda estar visíveis através da loja online www.digibest.pt.
12.7 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Cliente?
A Digibest procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais, bem como o prazo razoável de vida útil dos equipamentos. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a Digibest manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.
12.8 Quais são os direitos do Cliente e como poderá exercê-los?
Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. Em qualquer caso, para exercício de qualquer um destes direitos, deverá contactar a Digibest através do seguinte e-mail info@digibest.pt. A Digibest procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações consultar política de privacidade disponível no nosso site.
13 - Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Para Queixas e Reclamações – info@digibest.pt Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
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LIVRO DE RECLAMAÇÔES ON-LINE:
https://www.livroreclamacoes.pt/
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INFORMAÇÃO RELATIVA A DADOS PESSOAIS
1. O QUE É A CONTA ONLINE DIGIBEST?
A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras.
2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE?
O responsável pelo tratamento é a Digibest Lda., com sede na Rua Zulmira de Azevedo, C. C. Carvalhais Loja 85, pessoa coletiva n° 516 244 140, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Trofa, com o capital social de 1.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Digibest.
3. QUE DADOS SÃO TRATADOS PELA DIGIBEST?
A Digibest trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone, data de nascimento e IBAN.
4. PARA QUE É QUE A DIGIBEST NECESSITA DOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio. O IBAN é solicitado para tratamento de devoluções.
Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância e do consumo associado. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Digibest solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento, através do mail info@digibest.pt. A não atribuição ou a revogação do consentimento impedem a utilização da conta online.
5. A QUEM É QUE A DIGIBEST TRANSMITE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Digibest apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, entidades financeiras, ou outros parceiros devidamente identificados que assegurem a prestação de serviços solicitada pelo cliente.
Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing da Digibest.
No caso de compras a parceiros, em que que a Digibest é intermediária, os seus dados pessoais são transmitidos à empresa que gere a plataforma de intermediação, bem como às empresas que comercializam os artigos adquiridos pelo cliente. Neste caso, a celebração do contrato de compra e venda constitui um processo autónomo da conta online, sendo o vendedor o responsável pelo tratamento dos dados pessoais associados a esse contrato.
6. COMO É QUE A DIGIBEST COMUNICA CAMPANHAS, OFERTAS, OU BENEFÍCIOS AO CLIENTE?
As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de chamadas telefónicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado via mail.